Campanha da Associação pede redução da assinatura básica para R$ 14 para aproveitar mais de 13 milhões de linhas hoje ociosas
A PROTESTE Associação de Consumidores está reforçando a campanha pela redução do valor da assinatura básica do telefone fixo para que essa questão seja definida antes da revisão dos contratos de concessão. Os contratos de concessão revisados, já deveriam ter sido assinados pelas empresas em dezembro do ano passado, mas foram protelados pelo governo, e agora a previsão é junho.
A Associação produziu folder da campanha que será distribuído no Congresso e servirá também para estimular os consumidores a aderir à proposta para que o valor atual de R$40 seja reduzido para R$ 14,00 (incluídos impostos), e com direito a ligações locais sem limite. A petição online disponível no site da Proteste www.proteste.org.br/telefonia/fixo-barato conta com quase 39 mil adesões.
A redução do valor da assinatura básica seria a forma de universalizar a telefonia fixa e aproveitamento da rede ociosa. Como toda a infraestrutura do sistema está pronta não se justifica mais os valores cobrados. A proposta é manter como excedentes nas contas dos telefones fixos, apenas as ligações para celulares e de longa distância.
Seria o fim da franquia que existe atualmente (200 minutos no Plano Básico e 400 minutos no Pasoo). Essa tarifa remuneraria as chamadas locais de forma livre, de fixo para fixo, com redução de 75% sobre o valor atual. Hoje os brasileiros deixaram de contratar linhas fixas, devido ao elevado custo da assinatura básica. Tanto que em São Paulo desde abril a Anatel disponibilizou números até então utilizados para telefones fixos para celulares.
Na avaliação da PROTESTE os consumidores já pagaram para construir a rede pública, com o dinheiro da assinatura básica. Portanto, faz todo sentido reverter essa contribuição em benefício de todos.
Em abril o País contabilizou 212,6 milhões telefones celulares, 82% deles pré-pagos, cujo custo das ligações é bem maior do que os fixos em uso, que somavam apenas 31milhões e 605 mil dos 44 milhões instalados.
Os Contratos de concessão têm prazo até 31 de dezembro de 2025, mas alterações contratuais a cada cinco anos: 31 de dezembro de 2010, 31 de dezembro de 2015 e 31 de dezembro de 2020. Nestas datas poderão ser estabelecidos pela Anatel novos condicionamentos e novas metas de universalização e de qualidade.
Atualmente, a legislação determina que o valor da assinatura básica financie o alcance das metas de expansão de serviços de comunicação. Entretanto, hoje as empresas não estão comprometidas com nenhuma meta de expansão. Por isso, não há nada que justifique um valor tão elevado para a assinatura básica.
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A Campanha
Nós queremos baixar a assinatura básica de telefones fixos residenciais em 75% e garantir ligações locais ilimitadas. Para isso, a PROTESTE precisa da sua ajuda e lançou a campanha Telefone Fixo Mais Barato e Chamadas Locais Sem Limite.
Com ela, pretendemos:
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Você não tem que pagar pelo que não usa
A expansão de redes de telefonia era o principal argumento utilizado para justificar uma assinatura tão cara. Como, desde 2006, as operadoras não estão investindo na construção dessa infra-estrutura, a PROTESTE não vê razão para os elevados valores existirem, pois não há o que financiar.
Por isso, a PROTESTE enviou ofícios com a proposta para autoridades federais, informando e pedindo apoio. Se você quiser saber os detalhes do pedido na íntegra, consulte os documentos adicionais.
Mas, para que a nossa proposta ganhe força e possa sair do papel, sua participação é fundamental. Assine nossa petição e nos ajude a mudar a realidade da telefonia fixa no Brasil.
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